Array
(
[text] => Tramitação do projeto
[link] => /legislacao/projeto/4/2025
[level] => 3
)
Array
(
[0] =>
)
Array
(
[0] => Array
(
[text] => Tramitação do projeto
[link] => /legislacao/projeto/4/2025
[level] => 3
)
)
Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR
PROJETO DE LEI
Projeto: 4/2025
Status
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DO PODER EXECUTIVO – Altera o Artigo 201 da Lei Complementar nº 6/2024, que dispõe sobre a base de Cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
Despachado
Data
Autor(es)
PDF
08/04/2025
Executivo Municipal
Tramitação
08/04/2025
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
07/04/2025
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
31/03/2025
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
24/03/2025
Documento despachado ao Presidente.
20/03/2025
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
20/03/2025
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
