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Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR
PROJETO DE LEI
Projeto: 4/2024
| Status |
|
| Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município. |
Despachado |
| Data |
Autor(es) |
PDF |
| 27/02/2024 |
Marciano Skrypzack
Ozéias de Oliveira
|
|
| 27/02/2024 |
| Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto. |
| 26/02/2024 |
| 2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO |
| 19/02/2024 |
| 1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO. |
| 05/02/2024 |
| Documento despachado ao Presidente. |
| 05/02/2024 |
| A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto. |
| 05/02/2024 |
| A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto. |
| 05/02/2024 |
| O projeto foi apresentado e despachado. |
| 02/02/2024 |
| Projeto protocolado. |
